Avaliação do TCE identifica mais de 100 Portais da Transparência fora do padrão

Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo TCE revelou que mais de 100 prefeituras maranhenses não estão atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública.

TCE desenvolve software robô para acompanhar informações de gestores ao Siconfi

O TCE/MA, por meio de sua Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), desenvolveu uma aplicação de software para simular ações humanas de controle e fiscalização,com vistas à emissão de relatórios, informações, certidões e alertas.

TCE e Sebrae produzem videoaulas sobre Pregão Eletrônico

Com a publicação do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o Pregão Eletrônico, antes considerado método preferencial de aquisição pela administração, agora é obrigatório para os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais, e também aos entes que utilizam recursos federais.

TCE lança aplicativo para acompanhamento de processos via celular

Já está disponível nas versões para android o aplicativo lançado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para consulta e acompanhamento de processos por dispositivos como smartphones e tablets (SPE-Mobile). A ferramenta permite ao usuário selecionar os processos que deseja acompanhar, além de consultar andamentos, decisórios e documentos.

Termo de Cooperação vai reunir instituições públicas na defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Deverá ser formalizado até meados de outubro, o Termo de Cooperação Técnica que visa garantir a conjugação de esforços de várias instituições visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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econex     CIDADAO NO CONTROLE    Transparência
Out 15 2020

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) ratificou, na sessão desta quarta-feira (14), a Medida Cautelar nº 011/2020, concedida no último dia 08 pelo conselheiro Washington Luiz Oliveira no contexto do processo que trata da prestação de contas da Maternidade Benedito Leite, referente ao exercício de 2007. As contas são de responsabilidade de Julio César de Souza Matos.

A ratificação da liminar contou com o voto unânime dos conselheiros, em posição contrária à do Ministério Público de Contas (MPC).

A medida suspende, até o julgamento do mérito, os efeitos do acórdão PL-TCE 303/2010, com origem no processo 2933/2008, com a consequente retirada do nome do ex-gestor da Lista de Gestores com Contas Julgadas Irregulares. Com isso, o ex-gestor, em tese, poderá ser candidato às eleições municipais deste ano, se assim entender a Justiça Eleitoral.

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