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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, participou do encerramento do 19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, representando a corte de contas maranhense. O encontro foi realizado no Hotel Grand São Luís e no Palácio dos Leões, nos dias 27 e 28 de novembro, e reuniu governadores, secretários de estado e técnicos dos nove estados que compõem a região: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Na pauta da reunião, foram discutidas temáticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, clima e políticas sociais e lançado um documento assinado por todos os integrantes do Fórum.

“Avalio como importante e fundamental que se discuta com muita profundidade essa questão ambiental, o desequilíbrio ambiental que hoje preocupa a todos, população e autoridades. Por conta da Amazônia, o Brasil tem grande visibilidade mundial e é alvo de grande preocupação de todos em relação a isso; esta reunião de governadores é importante porque é um olhar regional desses dirigentes, tratando da macropolítica da região, reverberando as vivências, necessidades e soluções que só quem é daqui pode transmitir com mais propriedade”, avaliou o conselheiro Washington Oliveira

Ao final do encontro, o Fórum lançou a Carta de São Luís, em que apresenta propostas, especialmente considerando a realização da COP-25, Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas que será realizada em Madri, Espanha, de 02 a 13 de dezembro. Segundo a Carta, no encontro, “serão apresentadas as perspectivas e metas dos governadores da Amazônia Legal, visando ao debate com a comunidade internacional e à criação de meios para uma economia de baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), além de debater os compromissos para as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) que foram firmadas pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris”.

A Carta de São Luís também traz uma reivindicação em relação ao governo federal: “...reiteramos junto ao governo federal a urgência da retomada do Fundo Amazônia, de forma alinhada com os interesses da região, como uma das principais fontes de pagamento por resultados para o fortalecimento dos estados da Amazônia na gestão ambiental”.

O vice-presidente do TCE-MA ainda acrescentou: “O debate sobre a questão ambiental está ligada ao desenvolvimento local, às populações indígenas, às populações ribeirinhas, e também esteve em debate nesta reunião. Não há discussão sobre a Amazônia sem levar em consideração seu povo amazônido”. A fala do conselheiro vai ao encontro de compromissos assumidos pelos governos estaduais da Amazônia Legal, que reconhecem e apoiam a criação do Comitê Regional para Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, no marco da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas.

Por fim, os governadores reafirmaram “sua disposição em proteger a biodiversidade da região e a cultura de seu povo, buscando o desenvolvimento social harmônico e economicamente moderno”.

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