O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão desta quarta-feira (05), o encaminhamento ao Ministério Público de Contas (MPC) do processo a sobre prestação de contas, referente ao exercício de 2006, da Maternidade Benedito Leite, na qual constam como responsáveis Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.

O processo foi devolvido hoje ao plenário pelo conselheiro Raimundo Oliveira, que manifestou-se no mesmo sentido do relator, que já havia votado pelo julgamento regular com ressalvas das contas na sessão do último dia 22, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas.

 


O voto provê parcialmente o recurso impetrado por Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, considerando que as irregularidades remanescentes de ambos os responsáveis são de natureza formal, sem dano ao erário na execução da despesa ou outro evento lesivo ao patrimônio público.

Acatando sugestão do relator, o Pleno do TCE decidiu por unanimidade enviar o processo ao MPC para nova análise, ficando a votação final pelos demais membros quando da devolução pelos procuradores. O MPC não tem prazo para a devolução do processo.

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