O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) será uma das instituições participantes do “Ciclo de Debates O Labirinto das Obras Públicas”, promovido pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão e a CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção. O evento será desenvolvido na modalidade videoconferência nesta segunda-feira, 6, a partir das 14:30h.

O objetivo é ampliar o diálogo e aperfeiçoar as relações entre os órgãos contratantes, empresas construtoras contratadas e órgãos de controle para combater o desperdício de recursos públicos no âmbito da execução das obras públicas, um dos problemas mais antigos relacionados à gestão pública brasileira e que compromete a efetividade das políticas públicas, levando a prejuízos diretos aos cidadãos em áreas essenciais como educação, infraestrutura e saúde.

Cada vez mais, os órgãos que atuam no sistema de controle externo têm procurado desenvolver ações nesse campo como parte de suas estratégias de acompanhamento das ações realizadas pelos gestores públicos.

Umas das ações mais recentes nessa área foi o levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com tribunais de contas de todo o país, para identificar a quantidade de obras públicas que se encontram paralisadas e os motivos que conduziram a essa situação.

A iniciativa teve como finalidades traçar um amplo diagnóstico desse cenário, adotar as medidas de punição e responsabilização necessárias, além de buscar alternativas para a conclusão das obras, de modo a evitar que quantias ainda maiores de recursos públicos venham a ser desperdiçadas.

No atual cenário vivenciado pelo país, a retomada dessas obras terá inclusive impactos significativos na geração de emprego e renda em todas as regiões nacionais, um dos grandes desafios da presente conjuntura econômica.

O TCE maranhense tem fortalecido as ações de fiscalização direcionadas às contratações e à realização de obras públicas. Um dos poderosos aliados nessa atividade é o Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), que reúne as informações relativas a todas as contratações realizadas pelos fiscalizados.

Após a inclusão dos dados no Sacop, equipes formadas por auditores especializados na análise de todas as etapas relativas à contratação é à execução das obras desenvolvem criteriosa avaliação dos procedimentos adotados pela gestão pública, para identificar eventuais distorções e assegurar a lisura dos atos decorrentes de cada contrato formalizado. “A fiscalização das contratações públicas é cada vez mais uma prioridade do controle externo. Uma das razões é o grande volume de recursos financeiros envolvidos é a possibilidade de desvios e fraudes na realização de obras públicas. O TCE maranhense procura a cada dia atuar com eficácia cada vez maior nesse campo para favorecer o correto desenvolvimento das políticas públicas de modo a beneficiar todos os cidadãos”, afirma Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE-MA.

O conselheiro Washington Oliveira, vice-presidente do TCE, será o representante da instituição na videoconferência “Ciclo de Debates O Labirinto das Obras Públicas”. Para o conselheiro, é necessário mudar com urgência a cultura ainda existente em nosso país que resulta em obras inacabadas e danos ao erário. “Precisamos que as obras públicas sejam objeto de planejamento e acompanhamento rigorosos para que os recursos públicos sejam utilizados com lisura, transparência e eficiência. Para alcançarmos esse objetivo é indispensável que os órgãos de controle atuem de forma rápida e rigorosa na identificação e punição dos eventuais desvios cometidos”, destaca Washington Oliveira.

Programação - “Ciclo de Debates O Labirinto das Obras Públicas”

Abertura – 14:30H – 15:00h

Presidente da Coinfra/CBIC – Carlos Eduardo Lima Jorge

Presidente da FIEMA – Edson Baldez das Neves

Vice-presidente do TCE-MA – Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Presidente do TJ-MA Lourival de Jesus Serejo Sousa

Palestra inicial – 15:00h – 15:20h

Propostas Metodológicas ao Labirinto das Obras Públicas.

Eng. José Eduardo Guidi (Perito Judicial, Especialista em gestão Pública, INSPER/SP)

Painel de Debate – 15:20h – 16:20h

Vícios de Contratação e Soluções Viáveis no Curto Prazo.

Moderador – Carlos Eduardo Lima Jorge (Coinfra/CBIC)

Introdução ao tema – José Eduardo Guidi

Debatedores: Clayton Noleto Silva (Secretário de Estado de Infraestrutura); Diego Galdino de Araújo (Secretário de Estado do Governo do Maranhão); Felipe Costa Camarão (Secretário de Estado da Educação); Ted Lago (Presidente da EMAP – Empresa Maranhense de Adm. Portuária); Flávio Campos (Diretor do Sinduscon – MA); Ribamar Oliveira Filho (Diretor do Sinduscon – MA); Fernando Vernalha (Doutor em Direito e sócio do escritório
Vernalha Guimarães e Pereira Advogados).

Perguntas – 16:20h – 16:40h

Encerramento e proposições finais – 16:40h

Carlos Eduardo Lima Jorge (Coinfra/CBIC)

José Eduardo Guidi (Perito Judicial, Especialista em Gestão Pública, INSPER/SP

Fábio Ribeiro Nahuz (Presidente do Sinduscon-MA)

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