site 01

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Nonato Lago, entregou nesta quinta-feira (13), ao titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais da Prefeitura de São Luís (Sempe), Gustavo Marques, o relatório de auditoria relativo ao exercício de 2019, do programa de revitalização do centro histórico de São Luís.

Esta é a terceira fase da auditoria realizada no programa pelo TCE, como resultado do protocolo de entendimento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que credenciou a Corte de Contas maranhense a realizar auditorias independentes de natureza financeira nos programas financiados pela instituição no Estado.

O trabalho tem como objetivo principal emitir opinião sobre a adequação das demonstrações financeiras do Programa e a gestão de seus recursos aos termos do Contrato de Empréstimo celebrado entre o município de São Luís e o BID. Como resulta de uma auditoria independente, esse relatório não passa pelas relatorias do TCE, seguindo diretamente da equipe de auditores para a Sempe, que por sua vez a encaminha para o BID.

Pelos termos do acordo, os auditores do TCE são contratados pela Sempe como auditores independentes para fazer a auditoria financeira nos demonstrativos do programa. Cabe à secretaria a obrigação contratual de encaminhar os demonstrativos auditados. A Unidade de Gerenciamento do Programa é a Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais, tendo como coordenador o secretário Gustavo Marques

“Em relação a esse exercício, fizemos análise das demonstrações financeiras e da documentação da receita e despesa. Também visitamos as obras de revitalização do Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia e entorno”, explica a auditora Helvilane Araújo.

Ela lembra que a Pandemia do Covid 19 atrasou o cronograma de trabalho. Mesmo assim, o esforço das duas equipes, Sempe e TCE, possibilitou que a auditoria fosse concluída no prazo estabelecido pelo banco. “Nesse exercício, o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Básicas do Programa resultou numa Opinião sem Ressalva”, informa.

Assinado há dois anos, o protocolo de entendimento com o BID permitiu ao TCE maranhense integrar o seleto grupo dos pouco mais de 20 Tribunais de Contas brasileiros credenciados pelo BID para atuar na fiscalização desse tipo de contrato.

site 02

Para Clécio Santana, auditor do TCE que responde pelo Núcleo de Fiscalização incumbido dessa tarefa, é importante destacar que a conclusão de mais uma etapa dessa auditoria não significa apenas o cumprimento de um protocolo firmado com o BID. Para ele, trata-se também do pleno exercício da missão constitucional do Tribunal quanto ao controle externo. “Independentemente da origem dos recursos (no caso, internacionais), estamos fiscalizando obras públicas de grandes proporções que vão beneficiar todo o município”, observa.

O presidente Nonato Lago, destaca a importância dessa experiência para o amadurecimento institucional da Corte de Contas maranhense, ao permitir a incorporação de regras internacionais de auditoria aos seus processos de fiscalização. “O acordo também é positivo para o fiscalizado, na medida em que elimina a necessidade de contratação de empresas privadas de auditoria, o que representa evidentes vantagens para os cofres públicos”, lembrou.

Participaram ainda do encontro, o vice-presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto, a secretária de Gestão, Carmen Bentes, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo, e os auditores Clécio Jads e Helvilane Araújo, além da especialista em Planejamento Urbano da Prefeitura de São Luís, Thais Figueiredo Mendes.

Buscar em Notícias

Diário Oficial Eletrônico

Setembro 2020
D S
30 31 1 2 3 4 5
6 7 8 9 10 11 12
13 14 15 16 17 18 19
20 21 22 23 24 25 26
27 28 29 30 1 2 3

SESSÃO PLENÁRIO

foto plenario

Acompanhe ao vivo. Terças, quartas e quintas às 10h.