reuniao TJ


Com o intuito de combater práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, a Frente Estadual de Combate à Corrupção, composta por Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA), se reuniu na segunda-feira, 24, na sede do TJ, para traçar estratégias de ação.


O objetivo da Frente é fortalecer e aumentar a eficiência das instituições no combate a práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, atendendo aos anseios da população, que tem manifestado repúdio à corrupção e anseia por medidas práticas no sentido de minorar esse problema ainda tão arraigado na sociedade brasileira.


Para o conselheiro-substituto Antonio Blecaute, que representou o presidente do TCE, conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, o encontro é da maior importância para este momento crucial das eleições municipais. “A iniciativa de trabalho comum é inédita e tem significado especial para o momento. Todos os integrantes da Frente Estadual de Combate à Corrupção consideram importante fazer valer os critérios legais de inelegibilidade decorrentes do julgamento irregular de contas dos gestores públicos. E nesse campo, o TCE tem muito a contribuir”, afirmou.


O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, explicou que a Justiça Estadual dará prioridade aos processos judiciais relativos à improbidade administrativa e processos de crimes contra a administração pública. “Estamos empenhados em combater a corrupção, com as forças e as armas que temos, que são as armas da legalidade”, destacou.


Para o presidente do TRE, desembargador Tyrone Silva, a iniciativa do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, é salutar e proporciona a união de forças em combate à corrupção. “Essa conjugação de esforços e propósitos combaterá esse mal que repudiamos, que é a corrupção, a malversação do dinheiro público. Vamos envidar todos os esforços para combater esses males”, frisou.


Ao final, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute complementou: “O Tribunal de Contas tem um importante papel institucional no sentido de informar à Justiça Eleitoral, em todas as eleições, a relação dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares. Isso para subsidiar a decisão da Justiça Eleitoral, no sentido de deferir ou não o registro de candidatura”.

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