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TCE/MA faz uso de robô para identificar, obter dados e elaborar de relatórios e comunicações ao responsável pela declaração e homologação ou retificação de demonstrativos fiscais (RREO e RGF) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), por meio de sua Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), desenvolveu uma aplicação de software para simular ações humanas de controle e fiscalização, repetidas vezes, de maneira padrão e automatizada, com vistas à emissão de relatórios, informações, certidões e alertas. Das primeiras letras de cada ação, veio o nome feminino ERICA.

A implantação do “robô Érica” foi aprovada pela Portaria TCE/MA nº 691, de 6 de outubro de 2020. Com o uso desta aplicação de software, em até 60h após o envio de declarações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o TCE/MA toma ciência das remessas de declarações homologadas e retificadas, atualiza sua base de dados local e processa as informações visando à execução das ações programadas, sendo a primeira delas a emissão do relatório circunstanciado.

Conforme o caso, será possível também cancelar e/ou emitir relatório (preliminar) de auditoria, e notificar o gestor para tomar conhecimento dos achados, conclusões e propostas de encaminhamento em seu contexto completo e por escrito, antes que seja divulgado para consulta pública, sendo opcional a apresentação de manifestação formal.

Erica poderá também cancelar e/ou emitir certidão de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde e de observância dos limites das dívidas consolidadas e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, de inscrição em restos a pagar e de despesa total com pessoal.

E ainda cancelar e/ou emitir alertas, mediante comunicação pessoal e publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA (Doe-TC). “A partir de 2021, essas ações de controle serão realizadas de maneira padronizada e automatizada, sem qualquer intervenção humana. A identificação de novas remessas e captação de informações no Siconfi está pronta e funcionando, assim como os modelos de relatórios”, explica o Secretário de Tecnologia e Inovação, Renan Oliveira.

De acordo com o secretário, os testes de auditoria financeira e de conformidade, passíveis de serem convertidos em algoritmos, serão desenvolvidos à parte e, tão logo aprovados, constituirão um banco de testes que poderá integrar o relatório (preliminar) de auditoria ou, ainda, subsidiar qualquer outra ação de controle por parte da Secretaria de Fiscalização.

Com a otimização desta ação, e em sintonia com as diretrizes futuras para a auditoria do setor público, estabelecidas na Declaração de Moscou editada pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai),em setembro de 2019, o TCE/MA visa responder de forma eficaz às oportunidades decorrentes dos avanços tecnológicos e promover a cultura da disponibilização e abertura dos dados, código-fonte e algoritmos.

 

 

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